- 1 -Os serviços de limpeza dos espaços em causa, assistentes, vigilância normal, assistência médica e bombeiros são da exclusiva competência do município de Pombal e estão incluídos no valor do orçamento.
- 2 -A remoção dos grandes lixos (embalagens, entulhos e outros) e materiais resultantes de montagens e desmontagens são igualmente assegurados pelo município de Pombal, mas não estão incluídas no orçamento, pelo que serão facturados à parte.
Artigo 5.º — Serviços municipais
Vigente desde: 15/12/2004