- 1 -Ao município de Pombal compete a supervisão de todos os espaços do Expocentro, podendo emitir normas que se mostrem necessárias à manutenção da segurança, comodidade e higiene das instalações.
- 2 -Sempre que necessário, o município de Pombal terá acesso às áreas dos espaços contratados.
Artigo 4.º — Supervisão dos espaços
Vigente desde: 15/12/2004