As famílias beneficiam de uma redução do IMI a vigorar no ano a que respeita o imposto, a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim, atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar
(cf. artigo 112.º-A do CIMI), nos seguintes termos:
- a)Sujeitos passivos com um dependente a cargo - redução em 20,00 euros;
- b)Sujeitos passivos com dois dependentes a cargo - redução em 40,00 euros;
- c)Sujeitos passivos com três ou mais dependentes a cargo - redução em 70,00 euros.