- 1 -O concurso público inicia-se com a publicação de um anúncio na 3.ª série do Diário da República.
- 2 -O concurso será publicado, em simultâneo com aquela publicação, num jornal de circulação nacional ou num de circulação local ou regional, bem como por edital a afixar nos locais de estilo e, obrigatoriamente, na sede ou sedes das freguesias para cuja área é aberto o concurso.
- 3 -Durante o período para apresentação de candidaturas, que constará do anúncio a publicar no Diário da República, o programa de concurso estará exposto, para consulta do público, no local indicado no mesmo anúncio.
Artigo 13.º — Publicação do concurso
Vigente desde: 06/02/2003