- a)O património móvel e imóvel municipal constitui, de uma forma geral, o resultado dos investimentos realizados em meios de trabalho, designadamente instalações, equipamentos, mobiliário, ferramentas e outros para o desempenho pelos serviços das respectivas atribuições.
- b)Salvo no que respeita a determinado património imóvel, não utilizado como meio de trabalho e que, através de uma adequada gestão, pode ser valorizado como fonte de proveitos municipais, o restante património sofre de uma progressiva desvalorização decorrente do seu uso. Estes custos, sob a forma de amortização, acrescem aos custos normais de funcionamento.
Artigo 9.º — Gestão patrimonial
Vigente desde: 08/02/2002