Competências dos Serviços de Obras Municipais:
- a)Assegurar a manutenção e conservação das redes de drenagem das águas pluviais;
- b)Assegurar a manutenção e conservação das redes de drenagem das águas residuais;
- c)Execução de ramais para drenagem de águas residuais e pluviais;
- d)Zelar pela conservação dos equipamentos a cargo dos serviços;
- e)Promover o cumprimento das acções aprovadas pela Câmara Municipal no domínio da sua intervenção;
- f)Assegurar a manutenção e conservação da rede de abastecimento de água e demais órgãos do sistema;
- g)Promover a limpeza e desobstrução de fontes, aquedutos e condutas e a limpeza e conservação de reservatórios e obras anexas;
- h)Promover as acções contínuas ou pontuais para controlo efectivo da qualidade da água nas condições legalmente definidas e demais que se revelem oportunas para o efeito;
- i)Proceder à abertura de covais, fazer inumações, trasladações, exumações e demais serviços inerentes ao cemitério municipal;
- j)Manter actualizado o cadastro do cemitério municipal;
- k)Proceder à recolha de dados e prestar as devidas informações relativamente à expansão da rede pública de electrificação;
- l)Propor a introdução da sinalética necessária ao regulamento do trânsito nas estradas municipais;
- m)Manter actualizada a sinalética existente nas estradas municipais.