- 1 -As Hortas Comunitárias do concelho de Almeirim consistem em talhões de terreno, propriedade do município, ou que por qualquer outro título estejam na sua posse, divididos em parcelas de utilização individual, cedidos aos interessados para criação de uma horta.
- 2 -O projeto das Hortas Comunitárias do concelho de Almeirim tem os seguintes objetivos:
- a)Proporcionar a prática da horticultura como atividade atividades ao ar livre, convívio e ocupação de tempos livres;
- b)Sensibilizar a população para o aproveitamento racional dos recursos e o uso de práticas agrícolas sustentáveis e amigas do ambiente, nomeadamente potenciando a utilização da compostagem, e sensibilizando para uma boa gestão dos resíduos;
- c)Valorizar o espírito comunitário na utilização do território e na sua manutenção, permitindo a partilha de experiências entre os vários utilizadores, e a utilização em comum de recursos, ferramentas e materiais;
- d)Promover a realização de atividades em família e em grupos de amigos, com incidências na educação ambiental;
- e)Promover a ocupação das pessoas idosas e reformadas;
- f)Incentivar hábitos de alimentação saudáveis;
- g)Contribuir para a recuperação da atividade hortícola como complemento da economia familiar;
- h)Promover o aproveitamento eficiente de terrenos para fins de recreio, culturais e de educação;
- i)Evitar a ocupação não autorizada de terrenos;
- 3 -Os produtos cultivados nas hortas comunitárias destinam-se ao consumo próprio ou à troca entre os horticultores comunitários.
Artigo 3.º — Caracterização e objetivos
Vigente desde: 16/05/2022