Art.º 4 · Aviso n.º 9844/2025/2 — Atribuição do prémio de desempenho escolar

1 -O prémio de desempenho escolar pode ser atribuído segundo a tipologia apresentada no Artigo 5.º deste Regulamento.
2 -Só atribuem prémios de desempenho escolar os cursos que lhe façam referência explícita nas suas normas de funcionamento e que apliquem uma avaliação quantitativa (escala de 0 a 20 valores), as quais se devem encontrar devidamente publicitadas.
3 -O formato do prémio de desempenho escolar a atribuir deve ser explicitamente definido nas normas de funcionamento do curso a que diz respeito.

Artigo 4.º — Atribuição do prémio de desempenho escolar