- 1 -...
- a)(Revogado.)
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)...
- g)...
- h)Declaração sob compromisso de honra do beneficio de bolsa(s) de estudos atribuída(s) por entidades de âmbito local, regional ou nacional ou declaração negativa da sua existência.
- 2 -...
- a)...
- b)...
- c)Comprovativo de aproveitamento escolar nos dois últimos anos anteriores ao do requerimento.
- 3 -Para além dos documentos referido no ponto 1, os alunos candidatos ou a frequentar o ensino pós-secundário e superior devem proceder à entrega de:
- a)Declaração emitida pelo estabelecimento de ensino secundário que comprove a média final obtida no último ano, caso seja o 1.º ano de matrícula;
- b)Certificado de matrícula no ensino pós-secundário ou ensino superior, com especificação do curso em que está matriculado.
- c)Comprovativo de aproveitamento escolar nos dois últimos anos anteriores ao do requerimento.
- 4 -(Revogado.)
Artigo 7.º — Instrução de Candidatura
Vigente desde: 25/08/2017