Art.º 5 · Aviso n.º 9869/2017 — Condições de Admissão

1 -...
1. a)Frequente ou vá frequentar o ensino secundário, sem retenções nos dois anos anteriores à candidatura, salvo por motivos que o justifiquem;
2. b)Resida no município de Vale de Cambra há mais de dois anos e com domicílio fiscal no município;
3. c)Comprove a matrícula ou frequência de estabelecimento de ensino secundário, no município ou outro, desde que opte por uma oferta formativa sem resposta em Vale de Cambra;
4. d)Tenha obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior, com média igual ou superior a 4 no ensino básico ou 13 no ensino secundário, sem disciplinas ou módulos atrasados;
5. e)...
2 -...
1. a)Frequente ou vá frequentar o ensino pós-secundário ou superior, sem retenções nos dois anos anteriores à candidatura, salvo por motivos que o justifiquem;
2. b)Resida no município de Vale de Cambra há mais de dois anos e com domicílio fiscal no município;
3. c)Comprove a frequência ou matrícula em estabelecimento de ensino pós-secundário, que confira o nível 5 de formação ou instituição de ensino superior;
4. d)Tenha obtido aproveitamento escolar com média igual ou superior a 13, no ano imediatamente anterior à candidatura, no caso de concorrer pela 1.ª vez ao ensino pós-secundário ou ensino superior.
  No caso de já se encontrar em frequência no ensino superior deverá comprovar que teve aproveitamento escolar no ano anterior ao da candidatura. Neste caso, considera-se que o aluno obteve aproveitamento escolar num ano letivo quando reúne todos os requisitos que lhe permitem a matrícula no ano seguinte do curso, de acordo com as normas em vigor no estabelecimento de ensino que frequenta.
5. e)Apresente situação de comprovada carência económica.
3 -...

Artigo 5.º — Condições de Admissão