Condições de acesso
- 1 -Podem candidatar-se aos apoios previstos no BMATCALHETA, todos os indivíduos que se encontrem, cumulativamente, nas seguintes condições:
- a)Residam no Concelho da Calheta;
- b)Sejam portadores de incapacidade ou deficiência que careçam de ajudas técnicas, por motivos de perda de autonomia física.
- 2 -Os pedidos podem ser apresentados pelo beneficiário, familiar ou representante.