Artigo 22.º — Da Admissão

Vigente desde: 25/07/2018

1 -A CAF no 1.º ciclo destina-se a todas as crianças deste nível de ensino, que frequentam as escolas da rede pública do Concelho de Sintra.
2 -Só podem ser inscritas as crianças que estejam matriculadas e admitidas pelo estabelecimento de ensino onde decorre a CAF no 1.º ciclo, ou as crianças de qualquer estabelecimento do mesmo nível, pertencente ao Agrupamento.