- 1 -Podem participar na Feira de Sant’Iago todas as pessoas singulares ou coletivas que cumpram todos os requisitos legalmente estabelecidos para as atividades que se propõem desenvolver na Feira, e que não estejam impedidas, por qualquer forma, de nela participar.
- 2 -Os interessados devem solicitar a sua inscrição nos termos definidos no presente Regulamento, ou intervirem no procedimento de contratação, consoante o aplicável ao espaço ou atividade que pretendam desenvolver.
- 3 -A atribuição de lugares pode ser válida por mais do que uma edição da Feira de Sant’Iago, a definir por deliberação da Câmara Municipal.
- 4 -Todos os interessados em participar na Feira de Sant’Iago obrigam-se a cumprir, além do disposto regulamento, todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, aos produtos comercializados/expostos, aos serviços prestados e ainda todas as normas de saúde pública vigentes à data do evento.
Artigo 5.º — Condições de admissão
Vigente desde: 09/05/2024