Saltar para o conteúdo principal

Artigo 5.º — Composição do Conselho

Vigente desde: 22/05/2023
  1. 1 -Integram o Conselho:
    1. a)O presidente da Câmara Municipal;
    2. b)O vereador indicado pelo Presidente da Câmara Municipal;
    3. c)O presidente da Assembleia Municipal;
    4. d)O Presidente da Junta de Freguesia de Águas Belas;
    5. e)O Presidente da Junta de Freguesia de Beco;
    6. f)O Presidente da Junta de Freguesia de Chãos;
    7. g)O Presidente da Junta de Freguesia de Ferreira do Zêzere;
    8. h)O Presidente da Junta de Freguesia de Igreja Nova do Sobral;
    9. i)O Presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto;
    10. j)O Presidente da Junta de Freguesia de União de Freguesias de Areias e Pias;
    11. k)Um representante do Ministério Público da Comarca;
    12. l)O Comandante da Guarda Nacional Republicana na área territorial do município;
    13. m)O Coordenador Municipal de Proteção Civil de Ferreira do Zêzere;
    14. n)O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere;
    15. o)Um representante da Associação de Melhoramentos e Bem-Estar Social de Areias, enquanto entidade com atividade no setor de apoio social;
    16. p)Um representante da Associação Recreativa e Filarmónica Frazoeirense, enquanto entidade com atividade no setor cultural;
    17. q)Um representante do Sport Clube Ferreira do Zêzere, enquanto entidade com atividade no setor desportivo;
    18. r)Um representante do Agrupamento de Escolas do concelho de Ferreira do Zêzere;
    19. s)Um representante do Jardim de Infância da Santa Casa da Misericórdia de Ferreira do Zêzere;
    20. t)Um representante da empresa Rações Zêzere enquanto representante de setor económico com maior representatividade;
    21. u)Técnica de Serviço Social do Município de Ferreira do Zêzere, enquanto representante das estruturas integrantes da rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica situadas no município;
  2. 2 -O Conselho pode ainda convidar a participar nas suas reuniões entidades e personalidades cuja intervenção considere relevante em função de alguma matéria específica e cuja representatividade não esteja assegurada nos termos do número anterior;
  3. 3 -O Conselho é presidido pelo presidente da câmara, a quem compete convocar as respetivas reuniões, fixar a ordem do dia e dirigir os trabalhos.
  4. 4 -Os membros do Conselho elegerão o secretário, a quem compete registar as presenças nas reuniões, verificar o respetivo quórum, organizar as inscrições para uso da palavra, assegurar o expediente e que as atas sejam lavradas.
Comparar versões deste artigo