- 1 -As distinções honoríficas do Município de Ferreira do Zêzere serão entregues em sessão pública e solene, convocada para o efeito.
- 2 -A concessão de qualquer condecoração será sempre acompanhada da emissão de diploma, assinado pelo Presidente da Câmara e autenticado com o selo branco.
- 3 -A solenidade consistirá na leitura da proposta fundamentada e da deliberação camarária, seguida da imposição da medalha feita por quem presidir ao ato ou por quem este convidar para o efeito.
- 4 -A cerimónia destinada a conceder as condecorações municipais deve realizar-se, preferencialmente, no Feriado Municipal.
Artigo 6.º — Imposição das distinções honoríficas e diplomas
Vigente desde: 22/05/2023