Podem requerer apoio no âmbito do Programa, quer Empresários em nome individual, quer sociedades comerciais, que tenham domicílio fiscal no concelho de Baião, sejam titulares de estabelecimento(s) de comércio a retalho e de prestação de serviços, sito(s) no concelho de Baião e que nele desenvolvam a atividade comercial, que tenham sofrido uma redução no volume de negócios decorrente da situação pandémica que atualmente se verifica, nos termos dos artigos seguintes.