- 1 -O programa Baião Retoma executa-se de acordo com as seguintes fases e calendarização:
1.ª Fase - Divulgação e recolha de candidaturas - 10 de maio a 31 de maio;
2.ª Fase - Análise técnica das candidaturas apresentadas - a partir de 31 de maio.
3.ª Fase - Audiências dos interessados
4.ª Fase - Decisão da atribuição dos apoios - a partir de 23 de junho
5.ª Fase - Celebração dos Protocolos de entrega dos apoios - a partir de 30 de junho
6.ª Fase - Monitorização da eficácia e avaliação do programa - a partir de 15 de julho
- 2 -A câmara municipal pode estabelecer outra calendarização no caso de decidir executar outra(s) edição(ões) do programa.
Artigo 8.º — Fases do programa Baião Retoma
Vigente desde: 26/05/2021