- 1 -O sistema integrado de gestão dos recursos humanos caracteriza-se por uma ampla responsabilização e subdelegação de competências dos dirigentes e chefias das unidades orgânicas.
- 2 -A criação de um ambiente de motivação, de espírito de serviço e de disciplina laboral são os objectivos a atingir pela correcta gestão dos mecanismos disciplinares e de avaliação do desempenho, bem assim como pelas políticas sociais de formação profissional e de gestão das carreiras.
- 3 -A formação e valorização profissional dos trabalhadores municipais constituirá um instrumento essencial para o êxito do processo de modernização e inovação.
Artigo 10.º — Gestão dos recursos humanos
Vigente desde: 28/12/2004