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Artigo 12.º — Unidades orgânicas

Vigente desde: 28/12/2004

São constituídas as seguintes unidades orgânicas:

  1. 1 -Gabinete da Presidência (GPRE);
  2. 2 -Gabinete de Apoio ao Provedor Municipal (GPRO), equiparado a divisão;
  3. 3 -Direcção Municipal de Comunicação e Sistemas de Informação (DCOM), que compreende:
    1. 3.1 -Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GREP), equiparado a divisão;
    2. 3.2 -Gabinete do Munícipe (GAMU), equiparado a divisão, que compreende:
    3. 3.2.1 -Núcleo de Informação e Atendimento;
    4. 3.2.2 -Núcleo de Arquivo Corrente e Expediente Geral.
    5. 3.3 -Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações (DINC);
    6. 3.4 -Gabinete de Relações Internacionais (GINT).
  4. 4 -Direcção Municipal de Auditoria e Qualidade (DMAQ), que compreende:
    1. 4.1 -Gabinete de Auditoria Interna e Modernização Administrativa (GAMA), equiparado a divisão.
  5. 5 -Direcção Municipal de Ordenamento, Planeamento e Ambiente (DOPA), que compreende:
    1. 5.1 -Departamento de Planeamento Estratégico (DPE), que compreende:
    2. 5.1.1 -Divisão de Ordenamento do Território (DORT);
    3. 5.1.2 -Divisão de Planeamento de Infra-Estruturas e Equipamentos (DPIE);
    4. 5.1.3 -Secção Administrativa do Planeamento Estratégico;
    5. 5.2 -Departamento de Ambiente (DAM), que compreende:
    6. 5.2.1 -Gabinete de Qualificação Ambiental (GQAM);
    7. 5.2.2 -Divisão de Parques e Zonas Verde (DVER);
    8. 5.2.3 -Divisão de Higiene e Salubridade (DHIG);
    9. 5.2.4 -Divisão do Litoral (DLIT);
    10. 5.2.5 -Veterinário municipal (SVET);
    11. 5.2.6 -Secção Administrativa do DAM;
    12. 5.3 -Gabinete do Sistema de Informação Geográfica (GSIG), equiparado a divisão;
    13. 5.4 -Gabinete de Estatística (GEST), equiparado a divisão;
    14. 5.5 -Projecto de Revisão do Plano Director Municipal (PPDM) equiparado a divisão.
  6. 6 -Departamento de Gestão Financeira (DGF), que compreende:
    1. 6.1 -Tesouraria Municipal;
    2. 6.2 -Divisão de Gestão Patrimonial (DGEP), que compreende:
    3. 6.2.1 -Secção de Património Móvel;
    4. 6.2.2 -Secção de Património Imóvel;
    5. 6.2.3 -Secção de Registos.
    6. 6.3 -Divisão do Plano e Orçamento (DPLO);
    7. 6.4 -Divisão de Administração Financeira (DAFI), que compreende:
    8. 6.4.1 -Secção de Contabilidade;
    9. 6.4.2 -Secção de Receitas;
    10. 6.5 -Divisão de Aprovisionamento (DAPR), que compreende:
    11. 6.5.1 -Secção de Compras;
    12. 6.5.2 -Secção de Armazém.
    13. 6.6 -Divisão de Gestão de Projectos Comparticipados (DGPC);
    14. 6.7 -Gabinete de Participações Municipais (GPAR);
    15. 6.8 -Secção de Execuções Fiscais.
  7. 7 -Departamento de Assuntos Jurídicos (DAJ), que compreende:
    1. 7.1 -Gabinete de Notariado, que compreende:
    2. 7.1.1 -Secção de Notariado Geral;
    3. 7.1.2 -Secção de Contratos.
    4. 7.2 -Gabinete de Assuntos Jurídicos (GJUR), equiparado a divisão:
    5. 7.2.1 -Secção de Contencioso;
    6. 7.2.2 -Secção de Assuntos Jurídicos e Administrativos.
    7. 7.3 -Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais (GAOM), equiparado a divisão, que compreende:
    8. 7.3.1 -Secção de Apoio à Câmara Municipal;
    9. 7.3.2 -Secção de Apoio à Assembleia Municipal.
  8. 8 -Departamento de Recursos Humanos (DRH), que compreende:
    1. 8.1 -Gabinete de Informação e Desenvolvimento Organizacional (GIDO);
    2. 8.2 -Divisão de Gestão dos Recursos Humanos (DGRH), que compreende:
    3. 8.2.1 -Secção de Processamento Administrativo;
    4. 8.2.2 -Secção de Remunerações.
    5. 8.3 -Divisão de Formação (DFOR);
    6. 8.4 -Divisão Social e de Saúde Ocupacional (DSSO).
  9. 9 -Departamento das Actividades Económicas (DAE), que compreende:
    1. 9.1 -Divisão de Abastecimento e Consumo (DACO);
    2. 9.2 -Divisão de Licenciamento de Actividades Económicas (DLAE), que compreende:
    3. 9.2.1 -Secção de Licenciamento de Actividades Económicas;
    4. 9.3 -Gabinete de Promoção das Actividades Económicas (GPAE);
    5. 9.4 -Gabinete do URCOM (GURC);
    6. 9.5 -Gabinete de Informação e Apoio ao Investidor (GIAI).
  10. 10 -Departamento de Urbanismo (DUR), que compreende:
    1. 10.1 -Divisão de Gestão Urbanística da Zona Este (DGUE);
    2. 10.2 -Divisão de Gestão Urbanística da Zona Oeste (DGUO);
    3. 10.3 -Gabinete de Estudos Urbanos (GEUR), equiparado a divisão;
    4. 10.4 -Divisão de Fiscalização de Edifícios (DFIE);
    5. 10.5 -Divisão de Fiscalização de Infra-Estruturas e Loteamentos (DFIL);
    6. 10.6 -Divisão Administrativa do Urbanismo (DADU), que compreende:
    7. 10.6.1 -Secção de Arquivo Técnico do Urbanismo;
    8. 10.6.2 -Secção de Apoio Administrativo do Urbanismo;
    9. 10.6.3 -Secção de Informação e Controlo de Processos Urbanísticos;
    10. 10.6.4 -Secção de Apoio aos Loteamentos e Estudos Urbanos;
    11. 10.6.5 -Secção de Receitas de Processos Urbanísticos.
  11. 11 -Projecto de Recuperação e Legalização de Loteamentos Ilegais (PLO), equiparado a departamento, que compreende:
    1. 11.1 -Secção Administrativa do PLO.
  12. 12 -Departamento de Obras Municipais (DOM), que compreende:
    1. 12.1 -Divisão de Planeamento e Gestão de Obras (DPGO);
    2. 12.2 -Divisão de Fiscalização de Obras Municipais (DFOM);
    3. 12.3 -Divisão de Projectos de Edifícios Municipais (DPEM);
    4. 12.4 -Divisão de Projectos de Vias e Infra-Estruturas (DPVI);
    5. 12.5 -Divisão de Electricidade e Iluminação Pública (DEIP);
    6. 12.6 -Gabinete Administrativo das Obras (GAOB);
    7. 12.6.1 -Secção de Concursos e Empreitadas;
    8. 12.6.2 -Secção Administrativa do DOM.
  13. 13 -Departamento de Manutenção e Trânsito (DMT), que compreende:
    1. 13.1 -Divisão de Administração Directa (DADD);
    2. 13.2 -Divisão de Transportes e Mecânica (DTRM);
    3. 13.3 -Divisão de Trânsito e Transportes Públicos (DTRA);
    4. 13.4 -Gabinete de Instalações e Equipamentos Municipais (GIEM), que compreende:
    5. 13.4.1 -Secção de Cemitérios;
    6. 13.5 -Secção Administrativa do DMT.
  14. 14 -Departamento de Cultura (DEC), que compreende:
    1. 14.1 -Divisão de Promoção e Animação Cultural (DPAC);
    2. 14.2 -Divisão de Museus Municipais (DMUS);
    3. 14.3 -Divisão de Bibliotecas e Arquivos (DBAR);
    4. 14.4 -Gabinete do Património Histórico-Cultural (GPAT);
    5. 14.5 -Gabinete de Arqueologia (GARQ);
    6. 14.6 -Secção Administrativa do DEC.
  15. 15 -Departamento de Educação e Juventude (DEJ), que compreende:
    1. 15.1 -Divisão de Equipamentos e Infra-Estruturas da Educação (DEIE);
    2. 15.2 -Divisão de Intervenção Educativa e Acção Social Escolar (DASE);
    3. 15.3 -Gabinete de Planeamento da Educação (GPED);
    4. 15.4 -Divisão de Juventude (DJUV);
    5. 15.5 -Secção Administrativa do DEJ.
  16. 16 -Departamento do Desporto (DES), que compreende:
    1. 16.1 -Divisão de Fomento Desportivo (DFOM);
    2. 16.2 -Gabinete de Infra-Estruturas Desportivas (GIED);
    3. 16.3 -Secção Administrativa do DES.
  17. 17 -Departamento de Habitação e Desenvolvimento Sócio-Territorial (DHS), que compreende:
    1. 17.1 -Gabinete de Coordenação e Planeamento (GCPL);
    2. 17.2 -Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde (DDSS);
    3. 17.3 -Divisão de Habitação e Requalificação Urbana (DHAB);
    4. 17.4 -Divisão de Intervenção Sócio-Territorial (DIST).
  18. 18 -Departamento da Polícia Municipal (DPM), que compreende:
    1. 18.1 -Divisão de Polícia (DPOL);
    2. 18.2 -Divisão de Fiscalização (DFIS);
    3. 18.3 -Gabinete Técnico (GTEC);
    4. 18.4 -Gabinete de Contra-Ordenações (GACO);
    5. 18.5 -Secção Administrativa do DPM.
  19. 19 -Serviço Municipal de Protecção Civil (SPC), equiparado a departamento, que compreende:
    1. 19.1 -Gabinete Municipal de Protecção Civil (GMPC);
    2. 19.2 -Secção Administrativa do SMPC.
  20. 20 -Projecto do Aeródromo Municipal (AER), equiparado a Departamento.
  21. 21 -Gabinete de Intervenção nas Toxicodependências (GTOX), equiparado a divisão.
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