Para efeitos devem satisfazer, cumuláveis, as seguintes condições:
- a)O(s) Requerente(s) residir(em) e estar(em) recenseado(s) na freguesia de Vale de Cavalos;
- b)A criança residir com o(s) Requerente(s);
- c)A criança estar registada como natural da freguesia de Vale de Cavalos;
- d)O(s) Requerente(s) entregarem todos os documentos solicitados, devidamente atualizados;
- e)Apresentação de candidatura, no prazo máximo de 1 (um) mês após o nascimento da criança, e o Registo de Nascimento no qual se comprove que a mesma se encontra registada como natural da freguesia de Vale de Cavalos.