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Artigo 5.º — Custos dos serviços e produtos

Vigente desde: 28/12/2004
  1. 1 -Dos serviços a fornecer:
    1. a)Os serviços de informação são inteiramente gratuitos;
    2. b)As entradas para exposições e mostras de artesanato são gratuitas.
  2. 2 -Dos produtos a fornecer:
    1. 2.1 -O fornecimento de produtos rege-se segundo as seguintes regras:
    2. 2.1.1 -Ao valor dos produtos de artesanato local entregues à consignação, acrescerá um valor correspondente aos custos suportados pela autarquia.
    3. 2.1.2 -As publicações municipais, roteiros turísticos, mapas, medalhas, galhardetes e outro material promocional, serão fornecidos a preços que resultem do acréscimo de 10% ao valor do custo, correspondente aos custos suportados, sujeitos à taxa de IVA legalmente em vigor.
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