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Artigo 6.º — Da superintendência

Vigente desde: 28/12/2004
  1. 1 -A superintendência dos postos municipais de turismo é da Direcção Municipal e ou Departamento Municipal onde se insere.
  2. 2 -À Divisão Municipal de Turismo compete-lhe, nomeadamente:
    1. a)Seleccionar, propor, orçamentar e coordenar a tramitação para a aquisição dos produtos;
    2. b)Superintender, coordenar e controlar o resultado dos fornecimentos;
    3. c)Superintender, coordenar e controlar a distribuição nos postos municipais de turismo existentes;
    4. d)Assegurar o armazenamento e controlo de stocks.
  3. 3 -Compete-lhe, ainda:
    1. a)A remessa mensal à Direcção Municipal e ou Departamento Municipal onde se insere, dos mapas discriminativos de toda a actividade desenvolvida pelos postos de turismo;
    2. b)A remessa diária ao Departamento Municipal Financeiro dos mapas discriminativos dos movimentos de caixa efectuados, sendo que os valores correspondentes terão que estar diariamente disponíveis nos cofres da autarquia.
  4. 4 -Compete ao Departamento Municipal Financeiro a superintendência, coordenação e controlo em matéria contabilística/financeira.
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