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Artigo 1082.º

Revogação

Redação registada como em vigor em 03/06/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As partes podem, a todo o tempo, revogar o contrato, mediante acordo a tanto dirigido.
  2. 2 -O acordo referido no número anterior é celebrado por escrito, quando não seja imediatamente executado ou quando contenha cláusulas compensatórias ou outras cláusulas acessórias.