Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 1091 — Regra geral(versão em vigor)

   Versão 3 · em vigor desde 29/10/2018

   Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 299/2020 - 1.ª Série (18/09/2020)
2. Alterado

   Artigo 1091 — Regra geral

   Versão 2 · em vigor desde 27/02/2006

   Lei n.º 6/2006 - 1.ª Série (27/02/2006)

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3. Alterado

   Artigo 1091 — Regra geral

   Versão 1 · em vigor desde 25/11/1966

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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