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Artigo 1101.º

Denúncia pelo senhorio

Redação registada como em vigor em 06/10/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

O senhorio pode denunciar o contrato de duração indeterminada nos casos seguintes:

  1. a)Necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1.º grau;
  2. b)Para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado, desde que não resulte local com características equivalentes às do locado, onde seja possível a manutenção do arrendamento;
  3. c)Mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação.