- 1.As partes podem convencionar o pagamento de juros como retribuição do mútuo; este presume-se oneroso em caso de dúvida.
- 2.Ainda que o mútuo não verse sobre dinheiro, observar-se-á, relativamente a juros, o disposto no artigo 559.º e, havendo mora do mutuário, o disposto no artigo 806.º
Artigo 1145.º — (Gratuidade ou onerosidade do mútuo)
Vigente desde: 25/11/1966