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Artigo 1145.º

(Gratuidade ou onerosidade do mútuo)

Redação registada como em vigor em 28/08/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.As partes podem convencionar o pagamento de juros como retribuição do mútuo; este presume-se oneroso em caso de dúvida.
  2. 2.Ainda que o mútuo não verse sobre dinheiro, observar-se-á, relativamente a juros, o disposto no artigo 559.º e, havendo mora do mutuário, o disposto no artigo 806.º