- 1.O dono da obra deve verificar, antes de a aceitar, se ela se encontra nas condições convencionadas e sem vícios.
- 2.A verificação deve ser feita dentro do prazo usual ou, na falta de uso, dentro do período que se julgue razoável depois de o empreiteiro colocar o dono da obra em condições de a poder fazer.
- 3.Qualquer das partes tem o direito de exigir que a verificação seja feita, à sua custa, por peritos.
- 4.Os resultados da verificação devem ser comunicados ao empreiteiro.
- 5.A falta da verificação ou da comunicação importa aceitação da obra.
Artigo 1218.º — (Verificação da obra)
Vigente desde: 25/11/1966