- 1.O dono da obra deve, sob pena de caducidade dos direitos conferidos nos artigos seguintes, denunciar ao empreiteiro os defeitos da obra dentro dos trinta dias seguintes ao seu descobrimento.
- 2.Equivale à denúncia o reconhecimento, por parte do empreiteiro, da existência do defeito.
Artigo 1220.º — (Denúncia dos defeitos)
Vigente desde: 25/11/1966