Os direitos reais sobre coisas móveis sujeitas a registo adquirem-se por usucapião, nos termos seguintes:
- a)Havendo título de aquisição e registo deste, quando a posse tiver durado dois anos, estando o possuidor de boa fé, ou quatro anos, se estiver de má fé;
- b)Não havendo registo, quando a posse tiver durado dez anos, independentemente da boa fé do possuidor e da existência de título.