Artigo 1475.º — (Actos lesivos da parte de terceiros)

Vigente desde: 25/11/1966

O usufrutuário é obrigado a avisar o proprietário de qualquer facto de terceiro, de que tenha notícia, sempre que ele possa lesar os direitos do proprietário; se o não fizer, responde pelos danos que este venha a sofrer.