- 1.O usufruto extingue-se:
- a)Por morte do usufrutuário, ou chegado o termo do prazo por que o direito foi conferido, quando não seja vitalício;
- b)Pela reunião do usufruto e da propriedade na mesma pessoa;
- c)Pelo seu não exercício durante vinte anos, qualquer que seja o motivo;
- d)Pela perda total da coisa usufruída;
- e)Pela renúncia.
- 2.A renúncia não requer aceitação do proprietário.
Artigo 1476.º — (Causas de extinção)
Vigente desde: 25/11/1966