- 1.Se a coisa ou direito usufruído se perder só em parte, continua o usufruto na parte restante.
- 2.O disposto no número anterior é aplicável no caso de a coisa se transformar noutra que ainda tenha valor, embora com finalidade económica distinta.
Artigo 1478.º — (Perda parcial e «rei mutatio»)
Vigente desde: 25/11/1966