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Artigo 150.º — Conflito de interesses

AlteradoVersão 2Vigente desde: 10/02/2019
  1. 1 -O acompanhante deve abster-se de agir em conflito de interesses com o acompanhado.
  2. 2 -A violação do dever referido no número anterior tem as consequências previstas no artigo 261.º
  3. 3 -Sendo necessário, cabe-lhe requerer ao tribunal autorização ou as medidas concretamente convenientes.
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