- 1.O direito à devolução só pode ser exercido pelo senhorio se o enfiteuta deteriorar o prédio, de modo que o valor deste não seja equivalente ao do capital correspondente ao foro e mais um quinto, salvo se o enfiteuta se dispuser à remição do foro.
- 2.No caso de devolução, não é devida pelo senhorio qualquer indemnização.
Artigo 1508.º — (Direito à devolução)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/03/1976