- 1.O direito à remição do foro é conferido ao enfiteuta, quando o emprazamento tiver mais de quarenta anos de duração.
- 2.O direito de remição não é renunciável, mas é lícito elevar até sessenta anos o prazo dentro do qual não é possível exercê-lo.
Artigo 1511.º — (Remição do foro)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/03/1976