A enfiteuse extingue-se:
- a)Pela confusão na mesma pessoa dos domínios directo e útil;
- b)Pela destruição ou inutilização total do prédio;
- c)Pela expropriação por utilidade pública;
- d)Pela falta de pagamento do foro durante vinte anos.
Artigo 1513.º — (Casos de extinção)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 16/03/1976