Artigo 1545.º — (Inseparabilidade das servidões)

Vigente desde: 25/11/1966

1.Salvas as excepções previstas na lei, as servidões não podem ser separadas dos prédios a que pertencem, activa ou passivamente.
2.A afectação das utilidades próprias da servidão a outros prédios importa sempre a constituição de uma servidão nova e a extinção da antiga.