Art.º 1569 · CC — (Casos de extinção)

1.As servidões extinguem-se:
1. a)Pela reunião dos dois prédios, dominante e serviente, no domínio da mesma pessoa;
2. b)Pelo não uso durante vinte anos, qualquer que seja o motivo;
3. c)Pela aquisição, por usucapião, da liberdade do prédio;
4. d)Pela renúncia;
5. e)Pelo decurso do prazo, se tiverem sido constituídas temporàriamente.
2.As servidões constituídas por usucapião serão judicialmente declaradas extintas, a requerimento do proprietário do prédio serviente, desde que se mostrem desnecessárias ao prédio dominante.
3.O disposto no número anterior é aplicável às servidões legais, qualquer que tenha sido o título da sua constituição; tendo havido indemnização, será esta restituída, no todo ou em parte, conforme as circunstâncias.
4.As servidões referidas nos artigos 1557.º e 1558.º também podem ser remidas judicialmente, mostrando o proprietário do prédio serviente que pretende fazer da água um aproveitamento justificado; no que respeita à restituição da indemnização, é aplicável o disposto anteriormente, não podendo, todavia, a remição ser exigida antes de decorridos dez anos sobre a constituição da servidão.
5.A renúncia a que se refere a alínea d) do n.º 1 não requer aceitação do proprietário do prédio serviente.

Artigo 1569.º — (Casos de extinção)