Artigo 1574.º — («Usucapio libertatis»)

Vigente desde: 25/11/1966

1 -A aquisição, por usucapião, da liberdade do prédio só pode dar-se quando haja, por parte do proprietário do prédio serviente, oposição ao exercício da servidão.

2 -O prazo para a usucapião só começa a contar-se desde a oposição.