1 -No processo destinado a suprir a omissão ou perda de registo de casamento presume-se a existência deste, sempre que as pessoas vivam ou tenham vivido na posse do estado de casado.
2 -Existe posse de estado quando se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:
a)Viverem as pessoas como casadas;
b)Serem reputadas como tais nas relações sociais, especialmente nas respectivas famílias.