- 1.O casamento baseia-se na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
- 2.A direcção da família pertence a ambos os cônjuges, que devem acordar sobre a orientação da vida em comum tendo em conta o bem da família e os interesses de um e outro.
Artigo 1671.º — (Igualdade dos cônjuges)
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