- 1.O consentimento conjugal, nos casos em que é legalmente exigido, deve ser especial para cada um dos actos.
- 2.A forma do consentimento é a exigida para a procuração.
- 3.O consentimento pode ser judicialmente suprido, havendo injusta recusa, ou impossibilidade, por qualquer causa, de o prestar.
Artigo 1684.º — (Forma do consentimento conjugal e seu suprimento)
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