- 1.É a assembleia geral que elege os titulares dos órgãos da associação, sempre que os estatutos não estabeleçam outro processo de escolha.
- 2.As funções dos titulares eleitos ou designados são revogáveis, mas a revogação não prejudica os direitos fundados no acto de constituição.
- 3.O direito de revogação pode ser condicionado pelos estatutos à existência de justa causa.
Artigo 170.º — (Titulares dos órgãos da associação e revogação dos seus poderes)
Vigente desde: 25/11/1966