- 1.Sendo alheios os bens com que o marido ou terceiro constituir o dote antes do casamento, é aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto acerca da venda de bens alheios.
- 2.Tratando-se de dote constituído por terceiro depois do casamento, é aplicável o disposto no artigo 956.º
- 3.Havendo lugar a indemnizações, o dinheiro será convertido nos termos e sob a cominação do n.º 2 do artigo 1740.º
Artigo 1744.º — (Dotação de bens alheios)
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978