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Artigo 1745.º — (Entrega do dote e respectivos frutos)

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978
  1. 1.Salvo convenção em contrário, tanto o dote como os respectivos frutos são devidos desde a celebração do casamento.
  2. 2.Se a entrega do dote se efectuar antes do casamento, os frutos produzidos até à celebração deste pertencem à mulher.
  3. 3.Se for estipulado prazo para a entrega do dote, os frutos só são devidos findo o prazo estabelecido.
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