1 -Salvo convenção em contrário, tanto o dote como os respectivos frutos são devidos desde a celebração do casamento.
2 -Se a entrega do dote se efectuar antes do casamento, os frutos produzidos até à celebração deste pertencem à mulher.
3 -Se for estipulado prazo para a entrega do dote, os frutos só são devidos findo o prazo estabelecido.