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Artigo 1765.º

(Livre revogabilidade)

Redação registada como em vigor em 26/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.As doações entre casados podem a todo o tempo ser revogadas pelo doador, sem que lhe seja lícito renunciar a este direito.
  2. 2.A faculdade de revogação não se transmite aos herdeiros do doador.