- 1 -Cada cônjuge perde todos os benefícios recebidos ou que haja de receber do outro cônjuge ou de terceiro, em vista do casamento ou em consideração do estado de casado, quer a estipulação seja anterior quer posterior à celebração do casamento.
- 2 -O autor da liberalidade pode determinar que o benefício reverta para os filhos do casamento.
Artigo 1791.º — (Benefícios que os cônjuges tenham recebido ou hajam de receber)
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