Artigo 1816.º — (Prova da maternidade)

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/04/1978

1.Na acção de investigação de maternidade o filho deve provar que nasceu da pretensa mãe.
2.A maternidade presume-se:
1. a)Quando o filho houver sido reputado e tratado como tal pela pretensa mãe e reputado como filho também pelo público;
2. b)Quando exista carta ou outro escrito no qual a pretensa mãe declare inequivocamente a sua maternidade.
3.A presunção considera-se ilidida quando existam dúvidas sérias sobre a maternidade.