Para o efeito do disposto no n.º 1 do artigo 1826.º, são equiparados a novo casamento:
- a)A reconciliação dos cônjuges separados judicialmente de pessoas e bens;
- b)O regresso do ausente;
- c)O trânsito em julgado da sentença que, sem ter decretado o divórcio ou a separação judicial de pessoas e bens, pôs termo ao respectivo processo.